Bulgária Regulamenta Jogo On-line

A 15 de Março, o parlamento búlgaro aprovou pela primeira vez uma nova lei para regulamentar o jogo on-line, revelou a respectiva assessoria de imprensa. A nova lei estabelece regimes especiais de licenciamento para todos os operadores de casinos on-line, tanto búlgaros como estrangeiros. Também obriga os provedores de Internet a bloquear o acesso a sites de apostas não licenciados, que serão incluídos numa lista negra especial, segundo a agência de notícias do país.

Os dirigentes do partido Cidadãos para Desenvolvimento Europeu da Bulgária esperam que a tributação sobre as receitas anuais da ordem dos 100 milhões de lev (50 milhões de euros) seja alocada para apoio às crianças e jovens, de acordo com Diyan Chervenkondev, um deputado do partido do governo, numa conferência de imprensa no Parlamento.

O projecto de lei foi elaborado em cooperação com o Ministério das Finanças e a Agência Estadual do Jogo. Segundo a Comissão Europeia as receitas do jogo on-line estarão entre os 6 e os 8 bilhões de euros entre 2006 e 2008. A nova lei vai ser agora discutida na especialidade.

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